A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que a...

Q821863 | Legislação Federal, Lei 12305 2010, Engenheiro Sanitarista Ambiental, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

a) lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
b) pneus, óleos lubrificantes e baterias;
c) fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
d) próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
e) porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.