Questões Legislação Federal Código Brasileiro de Justiça Desportiva

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o pro...

Responda: No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo...


Q821927 | Legislação Federal, Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No Brasil, a organização, o funcionamento e as atribuições da Justiça Desportiva, o processo desportivo, a previsão das infrações disciplinares e as respectivas sanções são regulados por lei e pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.
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