Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o...

Q821971 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Analista Técnico, FUNPRESP, IADES

Um estatuto é um ato constitutivo que estrutura formalmente uma entidade e representa o contrato interno que dispõe sobre a organização e a gestão da entidade. Com base nessa informação, é correto afirmar que o estatuto de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve prever

a) os preceitos éticos e morais esperados dos membros dos órgãos estatutários.
b) o organograma, a estrutura e o plano de cargos e salários da EFPC.
c) a forma de acesso, duração e término do mandato dos membros dos órgãos estatutários.
d) as atribuições e a composição da Diretoria Deliberativa e do Conselho Consultivo.
e) as políticas, as diretrizes estratégicas e os objetivos da EFPC.