Questões Legislação Federal Lei Complementar 109 2001

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens...

Responda: No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como...

Q822103 | Legislação Federal, Lei Complementar 109 2001, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, enquadram-se no conceito de patrocinador público e sujeitam-se ao princípio da paridade contributiva.
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