Questões Legislação Federal Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Incorrerá e...

Responda: Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordage...


Q822210 | Legislação Federal, Lei n 10826 2003 Estatuto do Desarmamento, Técnico Judiciário, Supremo Tribunal Federal, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes. Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.
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