Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambiental, julgue os itens subseq...

Acerca do zoneamento territorial urbano-regional e ambiental, julgue os itens subsequentes, com base nas disposições do Estatuto da Cidade.

São exemplos de instrumentos da política urbana municipal: assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; usucapião especial de imóvel urbano; e outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.