Questões Legislação Federal Lei 5988 1973

Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de ...

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Q822325 | Legislação Federal, Lei 5988 1973, Jornalista, IFB BA, FUNRIO

Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos – estes últimos inerentes a
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