Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança ...

Q822437 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

a) secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
b) imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
c) imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
d) reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
e) ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.