Questões Legislação Federal Lei 8934 1994

Conforme a Lei nº 6.939/1981, qual é o órgão central que tem a finalidade de coordenar,...

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Q822450 | Legislação Federal, Lei 8934 1994, Biólogo, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN, Ensino Médio
Conforme a Lei nº 6.939/1981, qual é o órgão central que tem a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a Política Nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, como a preservação, a conservação e o uso racional, fiscalização, controle e fomento de recursos naturais?