A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação s...

Responda: A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela,

a) é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
b) os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
c) a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
d) os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
e) paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, no que diz respeito à edição, é correto afirmar:

a) Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
b) Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
c) Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
d) Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
e) Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.

Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,

a) a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
b) para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
c) a reprodução não autorizada é uma contrafação.
d) direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
e) constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.