Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cint...

Q822477 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Fiscal de Transporte Escolar, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto na Legislação de Trânsito, é infração grave, diante da qual pode-se adotar como medida administrativa a

a) remoção do veículo.
b) retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator.
c) retenção do veículo e o recolhimento do Certificado de Registro.
d) retenção do veículo e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
e) remoção do veículo e o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.