O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para a realização ...

Q822509 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Contabilidade, HUPES UFBA BA, IADES

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de determinadas despesas expressamente previstas em lei. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O suprimento de fundos é prerrogativa do ordenador de despesas e dispensa o prévio empenho.
b) Para o servidor que não possui prestação de contas pendentes, a lei não prevê limite quanto ao número de adiantamentos que ele pode ser responsável.
c) O regime de adiantamento destina-se a atender despesas de pequeno vulto, enquanto o suprimento de fundos atende às despesas de caráter sigiloso.
d) Embora a lei estabeleça especificamente quais tipos de despesas podem ser atendidas por suprimento de fundos, não foi fixado limite quanto ao valor da despesa.
e) A lei veda a concessão de adiantamento ao servidor que, sendo responsável por um adiantamento, não tenha prestado contas no prazo devido.