Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os i...

Responda: Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio d...


Q822563 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Desenvolvimento, CESPE CEBRASPE

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
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