Questões Legislação Federal Lei 10098 2000

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/...

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Q822579 | Legislação Federal, Lei 10098 2000, Analista Educacional, MEC, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação. De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 21:18:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, conhecida como Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. Essa lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Portanto, o item está correto ao afirmar que a Lei de Acessibilidade assegura o direito de acesso a diversos aspectos da vida cotidiana para as pessoas com deficiência.