De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospe...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o valor da alimentação e gorjeta em hospedagem de qualquer natureza em hotéis:

a) quando pago espontaneamente pelo hóspede, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
b) quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
c) quando pago em espécie, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços.
d) quando contestado pelo hóspede, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.
e) quando for inferior a um salário mínimo regional, sobre ele não incide o Imposto Sobre Serviço.