Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.

Responda: Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.


Q822687 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Dentista, Prefeitura de Praia Grande SP, IBAM

Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei n° 8.080/90.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 03/01/2025 16:49:48🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, porém, esse dever não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Ou seja, a responsabilidade pela promoção da saúde é compartilhada entre o Estado e os demais atores sociais.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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