Questões Legislação Federal Lei 12815 2013
O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal nº 12.815...
Responda: O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal nº 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denom...
Por David Castilho em 03/01/2025 16:49:56🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O órgão consultivo previsto na Lei Federal nº 12.815/13, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
O CAP é responsável por assessorar a administração do porto organizado em questões relacionadas à gestão, planejamento e desenvolvimento do porto. Ele é composto por representantes dos poderes públicos, dos trabalhadores portuários, dos operadores portuários e da comunidade local.
O órgão consultivo previsto na Lei Federal nº 12.815/13, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
O CAP é responsável por assessorar a administração do porto organizado em questões relacionadas à gestão, planejamento e desenvolvimento do porto. Ele é composto por representantes dos poderes públicos, dos trabalhadores portuários, dos operadores portuários e da comunidade local.