A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenv...

Q822773 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, VUNESP, Ensino Médio

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a seguinte diretriz geral, dentre outras:

a) cooperação entre as pessoas jurídicas de direito público externo e a iniciativa privada no processo de urbanização.
b) ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis e inconvenientes.
c) integração e especificidade entre as atividades agroindustriais, tendo em vista o desenvolvimento agroeconômico do município.
d) proporcional distribuição dos riscos advindos do desenvolvimento macroeconômico.
e) estímulo à utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas de sistemas de sustentabilidade ambientais e padrões técnico-operacionais que objetivem a inexistência de impactos ambientais.