Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prá...

Responda: Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio. Considerando essa situação hipotética e o que ...

Q822777 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Lúcia poderá remir sua pena com suas atividades, mas, para isso, será necessário que opte pela remição com base nos dias de trabalho ou nos dias de estudo, já que a LEP proíbe a cumulação das possibilidades de remição.
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