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Questão 822809: Com base na legislação em vigor, no que se refere ao plan...

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídi...

Q822809 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Arquiteto, SPU, CESPE, Ensino Médio

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue os itens a seguir. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.

Certo
Errado

Mais questões de Legislação Federal x Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade ...

1 Q813135 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP, Ensino Superior

Assinale a alternativa correta. Trata-se de lei urbanística que NÃO influencia diretamente na densidade urbana

a) Lei do Estatuto da Cidade.
b) Lei de Parcelamento do solo.
c) Lei de Perímetro Urbano.
d) Lei de Sistema Viário.
e) Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

2 Q814342 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Arquiteto, ASTC SC, UNESC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) é uma lei complementar de regulamentação da Constituição Federal de 1988. Os artigos que esta lei regulamenta são:

a) 182, que trata de usucapião especial de imóvel urbano e; 183, que trata da política urbana, como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos.
b) 182, que trata da política de desenvolvimento regional e urbano e; 183, que trata da função da propriedade urbana de forma ampla.
c) 182, que trata da política urbana e regional e; 183, que trata dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
d) 182, que trata da política urbana como ordenadora das funções sociais da cidade e da garantia de bem estar dos seus cidadãos e; 183, que trata de usucapião especial de imóvel urbano.

3 Q819377 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Legislativo, Câmara de Salvador BA, AOCP, Ensino Superior

Assinale a alternativa que apresenta todos os índices urbanísticos pertencentes à lei de uso e ocupação do solo urbano.

a) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.
b) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.
c) Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.
d) Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.
e) Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

4 Q809006 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Técnico Administrativo C4, Ministério das Cidades, CETRO, Ensino Superior

O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:

a) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
b) o parcelamento do solo, a edificação ou os usos excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
c) a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
d) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.
e) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego.

5 Q807169 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Ensino Médio

Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando

a) evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
b) apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.
c) apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
d) promover a poluição e a degradação ambiental.

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