Questões Legislação Federal Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação

Segundo a Lei n.o 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utiliz...

Responda: Segundo a Lei n.o 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a

Q822883 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Engenheiro Civil, SAP SP, VUNESP, Ensino Médio

Segundo a Lei n.o 12.527, de 18.11.2011, dados processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, constituem a
Munique Muruci de Oliveira
Por Munique Muruci de Oliveira em 29/05/2023 21:19:46
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;