Questões Legislação Federal Lei n 10520 2002 Lei do Pregão

“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que parti...

Responda: “O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que participou de pregão realizado pela secretaria municipal de saúde.” Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a sanção desc...


Q822931 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“O município de Ibiraçu descredenciou, pelo prazo de cinco anos, um licitante que participou de pregão realizado pela secretaria municipal de saúde.” Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a sanção descrita é cabível quando o licitante
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