Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, ani...

Q823043 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista de Controle Externo, TCE CE, FCC

Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR. A pena é aumentada até o dobro se

a) o crime for praticado durante o dia e em dias úteis.
b) resultar em dano reversível à fauna e a flora.
c) a poluição for decorrente de atividade industrial ou de transporte.
d) resultar em dano reversível, ao meio ambiente antrópico.
e) a poluição for decorrente exclusivamente de práticas comerciais.