Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Segundo a Lei de n.º 8.080, de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, pr...

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Q823072 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Assistente Social, Prefeitura de Patis MG, COTEC

Segundo a Lei de n.º 8.080, de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, o município é o ente federativo colaborador das ações de saúde, quando não, o principal responsável pela execução de determinadas políticas, programas e serviços. Das ações e serviços listados abaixo, não pode(m) ser considerado(s) como atribuição e/ou competência do município:
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 29/01/2025 04:23:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o município é o ente federativo colaborador das ações de saúde, sendo o principal responsável pela execução de determinadas políticas, programas e serviços.

Dentre as opções apresentadas, a gerência dos serviços privados de saúde e a execução das ações de saúde nos hospitais universitários não são atribuições do município, sendo de responsabilidade de outras esferas governamentais ou instituições específicas.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) Gerir os serviços privados de saúde e executar as ações de saúde nos hospitais universitários.
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