Questões Legislação Federal Lei 8245 1991

Considere as seguintes assertivas. I. Prova de que o contrato a renovar tenha...

Responda: Considere as seguintes assertivas. I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebra do por escrito e com prazo determinado. II. Prova de que o locatário esteja explorando se...


Q823173 | Legislação Federal, Lei 8245 1991, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

Considere as seguintes assertivas.

I. Prova de que o contrato a renovar tenha sido celebra do por escrito e com prazo determinado.

II. Prova de que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.

III. Prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento incumbia ao locatário.

IV. Prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança, autorizado por seu cônjuge, se o exigir o regime de bens do casamento.

São requisitos a serem preenchidos por ocasião do ajuizamento de ação renovatória, entre outros, os que se afir mam APENAS em

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