A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito...

Q823203 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Analista Judiciário, TJ RO, FGV

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) traz diversos avanços no que diz respeito à participação da população e usuários em diversas instâncias, em cada esfera do governo, a exemplo do Conselho de Saúde, cuja atuação consiste:

a) em avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;
b) na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
c) no enfrentamento das refrações da questão social que se manifestam na saúde, a exemplo da dependência química e dos acidentes de trabalho;
d) na construção de propostas que visem solucionar a crise instalada na área de saúde, a partir da contratação de profissionais por meio das Organizações Sociais;
e) em fiscalizar as instituições de saúde no atendimento básico e terciário, principalmente no que diz respeito ao atendimento dos usuários.