Questão 823219: No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos es...

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdad...

Q823219 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE, Ensino Médio
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. O cartão nacional de saúde deve ser emitido para todas as pessoas privadas de liberdade que não o possuam, independentemente do regime prisional a que estejam submetidas.