José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésti...

Q823243 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato. De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

a) O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.
b) O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.
c) O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.
d) O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.