Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambient...

Q823269 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE CEBRASPE

Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, assinale a opção correta.

a) O princípio da prevenção é aplicado em julgamentos relacionados à incerteza científica dos possíveis danos causados ao meio ambiente pelos OGMs.
b) A legislação que regulamenta as atividades que envolvam OGM prevê hipóteses em que será permitida a comercialização de material biológico.
c) A responsabilidade por danos ambientais causados pela exploração de OGMs possui natureza de responsabilidade compartilhada, que difere da responsabilidade solidária.
d) O Protocolo de Cartagena foi negociado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica como um instrumento mais preciso e específico que essa convenção.
e) A CF é silente em relação às atividades de pesquisa e manipulação de material genético.