Por Ingrid Nunes em 13/01/2025 22:25:20🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio. Além disso, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade nessa participação, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
De acordo com o artigo 199 da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Dessa forma, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio. Além disso, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade nessa participação, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.