Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prá...

Responda: Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio. Considerando essa situação hipotética e o que ...

Q823344 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico de Apoio a Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.
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