Questões Legislação Federal Lei 5991 1973

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subs...

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Q823350 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 17/01/2025 16:49:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) Errado

De acordo com a Lei nº 5.991/1973 e suas atualizações, o farmacêutico é responsável técnico pelo estabelecimento farmacêutico durante todo o período em que estiver atuando, mesmo após o término do contrato de assistência técnica. Portanto, caso seja constatado um erro técnico cometido pelo profissional, ele não estará isento de responder por esse erro, independentemente do tempo transcorrido desde o término do contrato.

É importante ressaltar a importância da responsabilidade técnica do farmacêutico na garantia da qualidade e segurança dos serviços prestados no estabelecimento.
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