Questão 823385: De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfíc... De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar Q823385 | Legislação Federal, Lei 10257 2001 Estatuto da Cidade, Analista Judiciário, TRE RR, FCC, Ensino Superior De acordo com a Lei no 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar a) apenas o solo e o subsolo relativo ao terreno, na forma estabelecida entre as partes envolvidas, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes. b) o solo e/ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, não sendo necessário atender às legislações correlatas vigentes. c) apenas o solo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação fundiária. d) apenas o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida na legislação urbanística e ambiental vigentes. e) o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro