Questões Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro

A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de Sã...

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Q832108 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro, Prefeitura de São José do Cedro SC Auxiliar de Dentista, AMEOSC, 2021

A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro garante a prestação, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receita, objetivando:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.A promoção da integração no mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária mediante a criação de programas de treinamento que facilitem o acesso ao trabalho, aos bens e serviços coletivos.
IV.O fechamento de creches para o atendimento das crianças de zero a seis anos.
Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz com o que está descrito na lei citada:
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