Questões Legislação Municipal Legislação do Município de São José do Cedro

A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores...

Responda: A lei instituidora de regime jurídico, planos de carreira e estatuto para os servidores no município de São José do Cedro, é considerada uma:

Mais questões de Legislação Municipal x Legislação do Município de São José do Cedro ...

3 Q831970 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro, Prefeitura de São José do Cedro SC Professor de Educação Infantil, AMEOSC, 2021

Analise os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiros ou (F) falsos, de acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro que determina sobre as vedações impostas aos servidores públicos municipais.
(__)Exercer cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em lei.
(__)Recusar a participação no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
(__)Atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.
(__)A acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.

a) V, F, F, V.
b) V, F, V, F.
c) F, F, V, V.
d) V, F, V, V.

4 Q834518 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro, Prefeitura de São José do Cedro SC Professor de Educação Infantil, AMEOSC, 2021

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro, em seu artigo 4º diz que: "São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo", mas o parágrafo único deste artigo deixa claro que:

a) Fica a cargo do Poder Executivo delegar competências ao Legislativo.
b) A delegação de competência entre os Poderes só será permitida após criação de lei específica.
c) Sempre haverá delegação de competência entre os Poderes.
d) É vedada a delegação de competência entre os Poderes.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.

Q832154 | Legislação Municipal, Legislação do Município de São José do Cedro, Prefeitura de São José do Cedro SC Auxiliar Dentista, AMEOSC, 2021