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Questões Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário,

Responda: De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto

Q832298 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto

a) Tribunais e juízes militares.
b) Tribunais e juízes eleitorais.
c) Tribunais e juízes do Trabalho.
d) Tribunais e juízes arbitrais.

Mais questões de Direito Constitucional x Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho ...

1 Q248162 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Técnico de Enfermagem, TRT 9a REGIÃO, FCC

Carla Kátia, após regular procedimento legal e constitucional, foi aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal para o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, em regra, a nomeação de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho será feita pelo

a) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
b) Presidente do Congresso Nacional.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) Procurador Geral da República.
e) Presidente da República.

2 Q243799 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCC

Determinada empresa foi multada por órgão público de fiscalização das relações de trabalho em razão das irregulares condições a que seus empregados eram submetidos durante a jornada de trabalho. A empresa, inconformada com a multa, ajuizou ação perante a Justiça do Trabalho para que fosse reduzido o seu valor. Alguns de seus empregados, de outro lado, ajuizaram ações perante a Justiça do Trabalho em que pleitearam a condenação da empresa no pagamento de indenização pelos danos morais que sofreram por força da relação de trabalho. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho

a) não é competente para julgar a ação proposta pela empresa, nem as ações propostas pelos empregados.
b) não é competente para julgar a ação proposta pela empresa, uma vez que a multa apenas poderá ser revista no processo administrativo em que foi imposta, embora a Justiça do Trabalho seja competente para julgar as ações propostas pelos empregados.
c) não é competente para julgar a ação proposta pela empresa, embora a Justiça do Trabalho seja competente para julgar as ações propostas pelos empregados, já que os danos morais foram decorrentes da relação de trabalho.
d) não é competente para julgar as ações propostas pelos empregados, uma vez que esses não reclamaram a condenação da empresa no pagamento de verbas trabalhistas, embora a Justiça do Trabalho seja competente para julgar a ação proposta pela empresa.
e) é competente para julgar a ação proposta pela empresa, bem como as ações propostas pelos empregados.

3 Q261019 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

Conflito de competência entre um juiz doTrabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado,originariamente, pelo:

a) Tribunal Regional Federal da região respectiva.
b) juiz federal da região respectiva
c) Tribunal Superior do Trabalho.
d) Superior Tribunal de Justiça
e) Supremo Tribunal Federal.

4 Q148289 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 15a Região, FCC

Vigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reconhecimento do vínculo trabalhista e direitos daí decorrentes, em relação aos três últimos anos, durante os quais prestou serviços ao órgão em questão. Nesta hipótese, a Justiça do Trabalho é

a) incompetente para o processamento e julgamento da demanda, já que Estado estrangeiro não se submete à jurisdição trabalhista brasileira.
b) competente para o processamento e julgamento da demanda, mas incompetente para promover a futura execução do julgado, uma vez que Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição relativa, mas de execução absoluta.
c) competente para o processamento e julgamento da demanda, bem como para promover a futura execução do julgado, em relação a todo o período a ser reclamado.
d) incompetente para o processamento e julgamento da demanda, mas competente para promover a futura execução do julgado, uma vez que Estado estrangeiro goza de imunidade de jurisdição absoluta, mas de execução relativa.
e) competente para o processamento e julgamento da demanda, bem como para promover a futura execução do julgado, embora parte do pedido já esteja prescrito.

5 Q261936 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às competências da justiça do trabalho.

a) Os juízes dos TRTs, salvo motivo justificado, serão eleitos por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
b) A lei criará varas da justiça do trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí- las aos juízes de direito da justiça estadual, com recurso para o respectivo tribunal de justiça.
c) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto aos TRTs.
d) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao CNJ.
e) É competência originária dos TRFs processar e julgar, ressalvada a competência da justiça eleitoral, os juízes da justiça do trabalho, nos crimes de responsabilidade e comuns.

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