Em consonância com a Lei Nº 8.080/90, em relação aos princípios e diretrizes as ações e...

Q832612 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Educador Físico, AMEOSC, 2021

Em consonância com a Lei Nº 8.080/90, em relação aos princípios e diretrizes as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

a) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
b) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
c) Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência.
d) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.