A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos pra...

Q832756 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, CODEN SP Contador, VUNESP, 2021

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, entre as quais se destaca:

a) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
b) a receita realizada ou executada no exercício em que se elabora a proposta.
c) a despesa fixada no exercício imediatamente anterior.
d) o histórico do superavit/deficit do exercício anterior.
e) o equilíbrio financeiro das receitas e despesas propostas para os três exercícios imediatamente anteriores à proposta orçamentária, bem como para o exercício corrente.