Questões Direito Civil Pessoa Jurídica
Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação,...
Responda: Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas no código civil, há a fundação, criada com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. A respeito das fundações, a...
Por Matheus Fernandes em 16/01/2025 22:22:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
As fundações são pessoas jurídicas de direito privado previstas no Código Civil, criadas com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. Sobre as fundações, podemos destacar o seguinte:
a) Quando a fundação for constituída por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não pode desistir de transferir a propriedade dos bens dotados, sendo obrigado a cumprir o que foi estabelecido.
b) Quando os bens destinados à fundação forem insuficientes para sua constituição, eles poderão, salvo disposição em contrário do instituidor, ser incorporados em outra fundação que tenha um fim igual ou semelhante.
c) A fundação deve necessariamente ter uma finalidade específica e indicada no ato de sua constituição.
d) Caso a finalidade da fundação se torne ilícita, impossível ou inútil, ou caso o prazo de sua existência expire, o Ministério Público ou qualquer interessado poderá promover a extinção da fundação, sendo que o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra fundação que tenha um fim semelhante.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
As fundações são pessoas jurídicas de direito privado previstas no Código Civil, criadas com a dotação especial de bens livres por escritura pública ou testamento. Sobre as fundações, podemos destacar o seguinte:
a) Quando a fundação for constituída por negócio jurídico entre vivos, o instituidor não pode desistir de transferir a propriedade dos bens dotados, sendo obrigado a cumprir o que foi estabelecido.
b) Quando os bens destinados à fundação forem insuficientes para sua constituição, eles poderão, salvo disposição em contrário do instituidor, ser incorporados em outra fundação que tenha um fim igual ou semelhante.
c) A fundação deve necessariamente ter uma finalidade específica e indicada no ato de sua constituição.
d) Caso a finalidade da fundação se torne ilícita, impossível ou inútil, ou caso o prazo de sua existência expire, o Ministério Público ou qualquer interessado poderá promover a extinção da fundação, sendo que o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado a outra fundação que tenha um fim semelhante.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).