Por David Castilho em 12/01/2025 23:53:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O marco legal que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Essa lei estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas. O ECA é um importante instrumento para assegurar o desenvolvimento saudável e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no país.
O marco legal que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito no Brasil é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990. Essa lei estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, garantindo proteção integral e prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas. O ECA é um importante instrumento para assegurar o desenvolvimento saudável e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no país.