Questões Pedagogia Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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Q833850 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Modelo SC Professor de Educação Física, Alternative Concursos, 2021

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:
SERGIO MAGNO SILVESTRE
Por SERGIO MAGNO SILVESTRE em 09/11/2021 12:26:51
Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas permitidas.
A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao conselho tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual de faltas permitido pela lei, que atualmente é de 25%.
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