De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...
Responda: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, ter...
Escolas devem notificar quando alunos tiverem mais de 30% das faltas permitidas.
A notificação de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio ao conselho tutelar será obrigatória quando superiores a 30% do percentual de faltas permitido pela lei, que atualmente é de 25%.
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