Questões Direito Processual Civil Sentença Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto ex... Responda: Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15. Q834103 | Direito Processual Civil, Sentença, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, Ensino Médio, 2021Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15. a) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo. b) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração. c) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. d) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro