Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina...

Q834213 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, 2021

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

a) O procedimento disciplinar será conduzido por uma comissão constituída por 03 (três) membros, seguindo o que estabelece o Manual de Procedimentos Disciplinares do CREMEPE.
b) A pena de suspensão será aplicada em caso de falta de cumprimento de deveres, não podendo, porém, gerar o desconto, integral ou proporcional, dos dias não trabalhados na remuneração do empregado.
c) A pena de advertência será aplicada apenas em caso de desobediência.
d) Os empregados do CREMEPE, por terem vínculo estatutário, não estão sujeitos à rescisão de contrato de trabalho por justa causa.