Questões Pedagogia Legislação da Educação

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Responda: Quem aprova e homologa, respectivamente, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum?


Q834289 | Pedagogia, Legislação da Educação, Prefeitura de Arenápolis MT Professor Educação Básica, Prefeitura de Arenápolis MT, 2021

Quem aprova e homologa, respectivamente, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum?
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 12/01/2025 21:22:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum é aprovada e homologada pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministro de Estado da Educação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 9º, inciso II, cabe ao Conselho Nacional de Educação estabelecer as diretrizes curriculares nacionais para a educação básica, que incluem a definição dos componentes curriculares da Base Nacional Comum. Já a homologação dessas diretrizes é de responsabilidade do Ministro de Estado da Educação.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) Conselho Nacional de Educação e Ministro de Estado da Educação.
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