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Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o ...

Responda: Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ...

Q835546 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Polícia Federal Delegado de Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

Certo
Errado

Por alison brito em 16/05/2023 11:32:28

Certo
Ex.: Obediência Hierárquica
https://www.youtube.com/watch?v=NazhGvIelXU

Por Lais Raquiuelge Batista de Souza em 25/05/2023 19:03:07

CERTO

Denomina-se autor de escritório ou "co-autor de escritório" o autor intelectual do crime, que tem o domínio organizacional do fato e, desse modo, organiza ou planeja ou dirige a atividade dos demais.

Mais questões de Direito Penal x Concurso de Pessoas ...

1 Q237324 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto” foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção de matar e, com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio, atingindo, no entanto, seu comparsa Mévio, que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso com o desenrolar do episódio, Tício acaba dominado por Vespúcio, não logrando, assim, consumar a subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:

a) Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave;
b) Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas;
c) Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio;
d) Tício responderá por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma;
e) Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualifcado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.

2 Q61758 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE CEBRASPE

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

Certo
Errado

3 Q235750 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção incorreta.

a) É possível haver participação de participação.
b) Não há participação dolosa em crime culposo.
c) É possível haver participação culposa em crime doloso.
d) É possível haver participação sucessiva.
e) Admite-se co-autoria em crime culposo.

4 Q371216 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência.

No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.

Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar

a) sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
b) o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
c) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
d) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.

5 Q61753 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, CESPE CEBRASPE

O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.

Certo
Errado

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