Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

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Q835848 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, 2021

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.

Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 16/01/2025 08:25:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

Os direitos fundamentais são direitos garantidos a todas as pessoas, considerados essenciais para a dignidade, liberdade e igualdade de cada indivíduo. A imprescritibilidade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não podem ser perdidos pelo decurso do tempo, ou seja, não há prazo para que o titular desses direitos os perca. Dessa forma, os direitos fundamentais são considerados permanentes e inalienáveis, não podendo ser retirados ou extintos ao longo do tempo.
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