Questões Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segu...

Responda: Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. Situação ...


Q836018 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Transitou em julgado sentença que, em razão da insuficiência de provas quanto às alegações do autor, julgou improcedente ação civil pública proposta para tutela de determinada espécie de direito individual homogêneo de consumidores. Assertiva: Nessa situação, não será possível a propositura de nova ação coletiva, com o mesmo objeto, por outro legitimado coletivo.
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