A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...

Q836394 | Saúde Pública, Políticas Públicas, FSPSS Fonoaudiólogo, FSPSS, Ensino Médio, 2021

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

a) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
b) O controle de bens de consumo, diretamente relacionado com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
c) A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
d) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas