Questões Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro...

Responda: Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um ba...


Q836420 | Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.

Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento da respectiva unidade da Federação nem investimento de seus clientes.
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