Questões Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos...

Responda: Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsorte...


Q836651 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir.

O juiz poderá limitar o número excessivo de litisconsortes facultativos em sede de cumprimento de sentença que imponha obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública caso ele verifique que a quantidade de exequentes pode dificultar o cumprimento da obrigação prevista no respectivo título judicial.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.